MPE e MPF assinam TAC referente à Zona de Expansão de Aracaju

Foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que trata das condições para o licenciamento de empreendimentos imobiliários na Zona de Expansão de Aracaju. O plano diretor de Aracaju (PDDU), em vigor, dispõe que é seu objetivo geral preservar e proteger o meio ambiente natural dentro do território do município, observando-se, sempre, o que dispuser a legislação federal, estadual e municipal. Foram levados em consideração, principalmente, todos os conceitos de Saneamento Ambiental, Saneamento Básico e Salubridade Ambiental.

Compete ao Município organizar e prestar diretamente os serviços de saneamento de interesse local. Para o PDDU a Zona de Expansão significa infra-estrutura e serviços urbanos que devem preceder o processo de uso e ocupação do solo. O grande número de reclamações no Ministério Público veio dos moradores da Zona de Expansão de Aracaju. Eles sentem-se prejudicados pelas constantes inundações em suas residências em virtude da ausência de drenagem pluvial na região, além da comprovação do real problema através de laudos.

Para tanto, o Ministério Público Estadual através dos Promotores de Justiça Dr. Augusto César Leite Resende, Dra. Cláudia do Amaral Calmon, Dr. José Elias Pinho de Oliveira e Dr. Sandro Luiz da Costa, juntamente com o Ministério Público Federal, representado pela Procuradora Regional da República, Dra. Gicelma Santos do Nascimento e a Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, representado pelo Sr. Luiz Carlos de Oliveira de Santana e Sr. Valmor Barbosa Bezerra, firmaram o acordo na tarde de 27 de junho de 2007, com a assinatura do TAC.

O compromisso foi o de ser realizado um estudo técnico prévio abrangendo a Zona de Expansão de Aracaju, no prazo de 180 dias após análise da ADEMA e do Ministério Público Estadual. O resultado do estudo será um projeto para a macrodrenagem geral da região. A publicação integral do presente ajuste será feita no Diário Oficial do Município e um resumo num jornal de grande circulação regional no prazo de 30 dias. Caso não haja cumprimento das cláusulas do termo assinado, a multa será de R$ 2.000,00 por dia de atraso.

Divulgação (MP/SE)

http://www.mp.se.gov.br/ViewNoticia2.asp?ident=2717

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15/05/2008, 11:41

Afirmando que vem sendo procurado por vários moradores da Zona de Expansão, preocupados com uma ação judicial que foi divulgada pela imprensa, o vereador Elber Batalha Filho (PSB) esclareceu que a Prefeitura acionou um cidadão pelo não pagamento do IPTU e o mesmo fez a sua defesa questionando a constitucionalidade da transferência daquela área do município de São Cristóvão para Aracaju.

Elber Batalha Filho, disse que não quer citar o nome do deputado José Carlos Machado porque o mesmo fez a defesa como cidadão e contribuinte. “Ele ganhou a ação, que é individual, mas se o vizinho dele quiser não pagar tem que ingressar na Justiça”, explicou, afirmando que os moradores daquela região não precisam se preocupar.

O vereador tranqüilizou toda população da Zona de Expansão que a mesma continua sendo de competência da administração de Aracaju e continuará recebendo todos os benefícios. “É só para acabar de uma vez por todas com essa polêmica, que foi gerada por conta de interpretações equivocadas”.

FONTE:http://www.cmaju.se.gov.br/ler.asp?id=5402&titulo=Noticias

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Dia 30 de maio
Conjunto Inácio Barbosa, na Praça do Cajueiro.
Bairro Atalaia, na Praça Durval Andrade.

Dia 02 de junho
Bairro Siqueira Campos, na Praça Dom José Tomaz.
Bairro América, na Praça Franklin Roosevelt.

Dia 03 de junho
Bairro Lamarão, na Praça da igreja.
Bairro Cidade Nova, na Praça da rua Carlos Menezes

Dia 04 de junho
Bairro Santos Dumont, na Praça Ulisses Guimarães.
Bairro Santo Antônio, na Colina do Santo Antônio.

Dia 05 de junho
Bairro Bugio, na Praça Osvaldo Mendonça.
Bairro 18 do Forte, na Praça Maria Quitéria.

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quinta-feira, 24 de abril de 2008

Lei de combate à dengue é aprovada
O projeto de lei de combate permanente à dengue e febre amarela foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju, na última quinta-feira, 17.

O autor do projeto, vereador Elber Batalha Filho, espera agora o encaminhamento para a sanção da lei. “Espero que seja sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira o mais rápido possível”, disse Elber Filho.

Com esta lei, o poder público municipal manterá ações permanentes de combate à dengue e febre amarela e será dotado de instrumentos legais, que possibilitarão punir os proprietários de imóveis ou possuidores a qualquer título que dificultarem a efetivação das ações, bem como permitirá o ingresso dos agentes de endemias em imóveis vazios e nos que os proprietários se neguem a autorizar voluntariamente a entrada dos agentes.

Esta lei ainda regulamenta algumas condutas dos comerciantes de floricultura, pneus e de administradores de cemitérios, dentre outros.

Entenda o projeto:

PROJETO DE LEI Nº 35/2008

http://www.elberbatalha.com.br/site/ver_conteudo.asp?id=440

FONTE;SITE Vereador Elber Batalha Filho autor da LEI

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Em entrevista ao Portal Infonet, o veterinário sanitarista João Farias fala sobre mitos e verdades no que se refere á prevenção da Dengue, doença que já matou várias pessoas no Rio de Janeiro e atinge agora a capital sergipana.

O mito da água limpa

Durante muitos anos, ouviu-se falar que o mosquito da Dengue apenas se reproduzia em água limpa, no entanto João logo desmente a “crença popular”. “Isso não faz o menor sentido, pois, em sua fase larval, o mosquito precisa de nutrientes que não são encontrados em águas limpas, purificadas. A fêmea tende a procurar uma água parda, pouco sujinha, para que seus ovos sejam bem alimentados e a disseminação dos mosquitos seja feita de forma efetiva”, explica.

O mito do vôo máximo de 1 m

“Essa é outra ingenuidade. Tudo vai depender da corrente aérea porque o mosquito pode andar de elevador. Ele não pára no térreo? É preciso ressaltar que o mosquito pode picar a qualquer altura, pois ele não está apenas onde seu vôo máximo o permite. Há outros fatores que contribuem para seu deslocamento”, diz João.

As preferências da fêmea, o engodo do Fumacê e o problema dos inseticidas

João explica que a fêmea do mosquito tem hábitos regulares e que é de grande importância conhecê-los. “A fêmea tem hábitos diurnos, então não adianta colocar um arsenal de produtos no período da noite porque isso não funciona. É dentro desse contexto que afirmo a não eficácia do carro Fumacê. Além de poluir o ambiente, ele percorre as casas durante o fim da tarde, período em que a fêmea do mosquito, que é a disseminadora, já se recolheu”, explica João.

Além disso, ele ressalta que a utilização incorreta de inseticidas pode prejudicar o ambiente e a própria saúde do indivíduo. “Muitas pessoas acreditam que todo inseticida mata o mosquito da Dengue, o que não é verdade. Existem os apropriados e as pessoas devem prestar atenção aos rótulos dos produtos, pois muitos deles causam alergias e lesões dermatológicas”, diz.

Mosquitoteca: eficaz no combate
Repelentes e mosquiteca: cuidados e problemas dermatológicos

Com o anúncio do surto de Dengue pela Secretaria Municipal da Saúde, muitas pessoas optaram pelo uso de repelentes. Entretanto, o sanitarista ressalta que é preciso ter bastante cautela na hora de aplica-lo, principalmente nas crianças. “Muitas escolas infantis adotaram o repelente como prevenção, mas há os riscos de alergia. Então acredito que os professores e pais devem estar atentos e fazer o teste dermatológico antes de usar o produto nas crianças. Só é passar um pouquinho no punho e esperer uns dez minutos. Quanto à mosquiteca, posso afirmar que é um método eficaz, mas que não deve substituir os demais, pois combater a Dengue é um trabalho que exige métodos complementares”, explica.

Citronela: repelente natural eficaz

Comercializada no estado de Minas Gerais, a Citronela é uma planta que libera substâncias capazes de repelir mosquitos. Sua utilização é considerada de grande eficácia no combate aos transmissores da Dengue e do Calazar. “É uma alternativa bastante eficaz, pois os mosquitos não suportam a substância liberada por ela. Infelizmente, não é comercializada em Aracaju, mas fazemos pedidos direto de uma loja da cidade. Os interessados podem entrar em contato. Já a vela de Citronela pode ser encontrada em vários supermercados da capital , devendo ser acesa no período da manhã e colocada no chão da casa". Quem tiver interesse em fazer o pedido da muda da Citronela (que custa em média R$ 15) deve entrar em contato através do telefone (0xx79) 3044-0539 e falar com Rose.

O perigo dos próximos anos

De acordo com o sanitarista, não faz o menor sentido a Dengue matar tantas pessoas no Brasil. “A maior causa da doença ainda é o descuido da população. Existem campanhas informativas, mas poucos levam a sério e o reflexo disso está cada vez mais evidente. Não estou querendo ser alarmista, mas se não houver uma grande evolução no comportamento social e no papel do Governo, 2009 será um ano muito pior e os próximos, piores ainda”, completa João Farias.

Por Jéssica Vieira e Carla Sousa
Fonte http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=71761&titulo=especial

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"Estamos com 18 pacientes internados com suspeita e com casos confirmados de dengue e outros cinco esperando para serem internados com suspeita da doença. Tivemos que suspender as cirurgias eletivas para desabafar o setor de urgência no final de semana e provavelmente vamos ter que fazer isso também durante a semana", disse o diretor Clínico, Sérgio Murilo Oliveira.

Ele ressaltou que os médicos estão esgotados com essa situação, inclusive ficando doentes, prejudicando o atendimento aos pacientes, porque chegam a faltar. No Hospital Renascença, a situação não é diferente. Todos os 80 leitos de emergência estão esgotados. No último final de semana foram 730 atendimentos de urgência. Em março, o total chegou a 4.942, a maioria a pacientes com sintomas clássicos de dengue.

Para tentar prestar um atendimento de qualidade aos pacientes que vão a esses dois hospitais, ficou acordado ontem, durante reunião no Ministério Público, que os planos de saúde farão a transferência dos usuários para outros hospitais da rede credenciada à Unimed e Grupo Unidas, para desafogar o setor de urgência do São Lucas e Renascença.

Mais leitos

Durante a audiência, representantes dos hospitais São José, de Cirurgia, do Coração, Urgências Médicas e da Unimed se comprometeram em disponibilizar leitos para atender essa demanda. Ao todo serão agora mais 47 leitos para diluir essa demanda. "Nós ampliamos o número de leitos à disposição da população para fazer o atendimento e nós vamos trabalhar esta semana tentando diluir o fluxo desses pacientes, já que todos são, a princípio, direcionados para o São Lucas e Renascença, o que tem causado um impacto no atendimento da demanda que pelo fluxo elevado não tem conseguido prestar um atendimento digno", disse a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano.

Essa estratégia de redistribuição dos pacientes com sintomas de rede para os outros hospitais da rede credenciada a essas duas operadoras de saúde será avaliada na próxima segunda-feira, numa nova audiência, às 11h, no Ministério Público. "Todos, tanto a Unimed quanto o Grupo Unidas, vamos trabalhar esta semana para ver se dessa forma dá conta de atender a demanda e segunda voltamos a ver como está a situação nos hospitais particulares do município de Aracaju", completou a promotora.

A falta de profissionais médicos para dar conta do grande fluxo de pacientes foi outra dificuldade apontada pelos representantes dos hospitais presentes à audiência. Os que hoje estão trabalhando já estão acima do limite. No São Lucas, no plantão de domingo, dos dois médicos escalados, apenas um compareceu, porque o outro ficou doente.

O presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), Roberto Gurgel, fez um apelo aos colegas médicos para que fiquem em alerta porque, caso essa situação de surto piore vai ser necessário aumentar o contingente médico nas urgências hospitalares. "Pedimos que atendam a esse apelo no sentido altruísta", disse Gurgel, lembrando que ao longo dos anos as urgências foram esvaziadas por não terem um atrativo financeiro para o médico ir para lá, mas que nesse momento o médico não deve estar visando apenas o lado financeiro.

1.606 casos notificados em todo o Estado

Em todo o Estado, 1.606 casos de dengue já foram notificados. Até ontem, a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju já tinha notificado 588 casos, dos quais 303 foram confirmados, sendo nove casos de dengue hemorrágica. Apenas dois casos de morte pela doença foram confirmados e outros dois estão em investigação. O aumento no número dos casos de dengue em todo o Estado tem assustado a população. Mais atentas, as pessoas têm prestado atenção à situação de sua casa e também nas residências e terrenos próximos para denunciar os possíveis casos de foco do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti.

Moradores da rua Vila Cristina, no bairro São José, estão preocupados com os escombros da antiga sede da Associação Atlética de Sergipe, que foi demolida há poucos meses. Com as recentes chuvas, algumas áreas do local têm servido para acúmulo de água, tornando-se uma área propícia para a proliferação do mosquito transmissor da dengue. Eles acreditam que a piscina é um deles, o que pode representar um grande risco para a população que mora nas imediações.

Mas além da piscina, outros espaços na área interna no antigo clube têm acumulado água. Segundo os moradores, como o clube está fechado, não há como os agentes entrarem no local para fazer o combate ao Aedes aegypti. "Mesmo se a gente fizer a nossa parte ainda corre o risco de pegar a doença, porque aí na Atlética é um local propício para virar foco do mosquito da dengue", disse uma moradora.

Alunos na luta

Os alunos das escolas da rede particular de Aracaju também entraram de vez na luta contra o Aedes aegypti. Em algumas delas, os professores estão abordando o assunto em sala de aula, levando profissionais para explicar a doença e mobilizando os estudantes. Hoje, mais de mil alunos do Colégio Jardins estarão dando início à semana "Fora, mosquito". Eles estarão visitando casas localizadas nos bairros Grageru, Leite Neto e Jardins, distribuindo panfletos e conversando com moradores.

"O mosquito aqui não vai ter vez. Os nossos bombeirinhos vão pedir autorização e vasculhar os terrenos à procura de criadouros do mosquito", explicou a idealizadora da campanha, a educadora Maria Venízia, diretora Pedagógica do colégio. Na quinta-feira, no auditório da escola, será realizada uma palestra com um profissional da SMS.

Mais de 800 agentes atuarão em Aracaju

Os mais de 800 agentes comunitários de Saúde de Aracaju estarão, a partir de hoje, nas ruas da capital visitando as residências para fazer também o trabalho de controle dos focos do mosquito Aedes aegypti, juntamente com os agentes de endemias. Foi o que informou ontem o secretário municipal de Saúde, Marcos Ramos, durante audiência no Ministério Público estadual, com a participação das promotorias de Saúde, Educação, Consumidor e Infância e Adolescência.

Participaram da reunião representantes do Exército, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Hospital da Polícia Militar, Secretaria de Educação do Estado e de Aracaju, Federação dos Estabelecimentos da Rede Particular de Ensino de Sergipe (Fenen/SE) e Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Durante a audiência, foi apresentada a campanha publicitária da SMS de reforço da campanha de combate à dengue.

Cada um dos participantes expôs as ações que já vêm sendo feitas para barrar a proliferação do mosquito transmissor da doença. Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Moura, a instituição está à disposição do Ministério Público para entrar na guerra contra a doença, mesma disposição apresentada pelo Exército brasileiro. Uma das sugestões foi a ativação do Centro de Comando em Defesa Civil, para gerenciar a parte executiva do processo contra a dengue. O Exército se dispôs também a treinar e equipar as equipes que vão combater a transmissão da dengue.

Durante a audiência, o diretor geral do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Josias Passos Filho, também informou que na unidade hospitalar foram disponibilizados 40 leitos para atendimento exclusivo a pacientes com suspeita de dengue, que deverá estar funcionando nas próximas 48 horas.

União de todos

De acordo com a promotora de Saúde, Miriam Tereza Machado, a palavra de ordem para combater o mosquito da dengue é a união de todos. "Estamos hoje aqui juntos com todos esses segmentos da sociedade para que tenham a consciência que só vamos fazer o verdadeiro combate se estivermos de mãos dadas", disse.
Texto: Edjane Oliveira/Foto: Heribaldo Martins
FONTE JORNAL DA CIDADE
http://www.jornaldacidade.net/noticia.php?id=88475&PHPSESSID=cf1e48f753c94209aa4b8df61db98428

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O aumento considerável dos casos de dengue em Aracaju e em outras cidades justificam a necessidade de atendimento de urgência e emergência na Unidades de Saúde. E para definir medidas face ao surto da doença, representantes dos Hospitais São Lucas, Renascença, Urgências Médicas, Hospital do Coração, Hospital UNIMED e São José, compareceram à Audiência Pública no MPE promovida pela Promotora de Justiça, Dra. Euza Missano.

Diante dos fatos apresentados na Audiência, comprometeram-se as partes a manter um plano de contingenciamento como forma de garantir a demanda, atendendo às seguintes condições : 1) Os hospitais São Lucas, Renascença, Urgências Médicas, Hospital Cirurgia, Hospital do Coração, São José e Hospital UNIMED respeitarão suas capacidades limite de atendimento em urgência e emergência, de forma a manter, a qualidade dos serviços, com atendimento digno à população assistida por planos de saúde. 2) As unidades de saúde terão que informar, aos respectivos convênios, o excedente de sua capacidade, para que possam ser adotadas as providências pertinentes de transferência de pacientes.

Os hospitais comprometeram-se, também, a criar espaços para hidratação de pacientes, em suas unidades de assistência à saúde, no atendimento de urgência e emergência, de acordo com sua capacidade e espaço físico existente. Da mesma forma, os planos de Assistência à saúde irão gerenciar o atendimento de seus assistidos através de contatos diretos com a rede hospitalar credenciada, no sentido de realizar gestões para direcionamento dos pacientes. Os hospitais deverão manter a rede de operadoras conveniadas informadas a respeito de sua capacidade de atendimento, diante do aumento da demanda de pacientes pelo surto da dengue.

O Ministério Público designou nova data de audiência, de forma emergencial, para o próximo dia 07 de março, às 11 horas, a fim de que seja feita a avaliação do fluxo de pacientes.

Divulgação: (MP/SE)

Fonte:http://www.mp.se.gov.br/ViewNoticia.asp?ident=3261#

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A Caixa Econômica Federal (CEF) tem um prazo de 30 dias para se reunir com as construtoras e representantes da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Administração Municipal do Meio Ambiente (Adema) e Deso para definirem uma solução para o problema de esgotamento sanitário dos empreendimentos do Programa de Arrendamento Residencial da Aruana. Caso não seja apresentada uma solução, o Ministério Público Federal (MPF) vai ajuizar uma ação civil pública contra a Caixa. Já a Adema tem até hoje para encaminhar ao MPF cópia dos estudos de sondagem do lençol freático relativo aos residenciais existentes na Zona de Expansão de Aracaju.

As decisões foram acordadas na manhã de ontem, durante uma audiência no MPF. A falta de saneamento básico e os constantes problemas com esgotamento sanitário motivaram a reunião. O problema se arrasta há mais de três anos e já foi discutido em diversas reuniões realizadas no Ministério Público Estadual (MPE) e MPF. "Estamos preocupados com a chegada das chuvas. Muitas áreas verdes foram aterradas e precisamos de um projeto de saneamento básico urgente para evitar os alagamentos e outros transtornos no futuro. Estamos cansados de tantas reuniões", disse a diretora do Conselho das Associações de Moradores do Bairro Aeroporto e Zona de Expansão (Combaze), Karina Drummond.

Segundo ela, pela falta de um projeto de saneamento básico, muitos moradores estão ligando as fossas de esgoto para o sistema de águas pluviais, causando acúmulo de esgotos abertos nas portas das casas. "Vou varrer a porta e vem aquele cheiro forte de xixi porque meu vizinho está jogando seu esgoto na porta dele. A maioria está fazendo isso porque não tem outra solução. Quem não tem condições de pagar o caminhão lipa-fossa da Emurb, vai ter que continuar sentindo mau cheiro. É uma questão de saúde pública, mas infelizmente tem que ser assim", reclama a moradora do Residencial Brisa Mar, Rosimar Elias.

"Pagamos contas do arrendamento e IPTU da casa, que é altíssimo. É de ficar revoltado com o poder público. Cadê a Caixa para solucionar esses problemas? Onde está sendo investido o dinheiro público?", questionou ela. Para amenizar a situação dos esgotos, os moradores solicitam o apoio do caminhão limpa-fossa, da Emurb. "Só que eles demoram cerca de oito meses para atender aos pedidos", reclamou a diretora do Combaze.

A Emurb informa que dispõe de apenas um caminhão limpa-fossa, que já tem 30 anos e sempre está quebrado. Na rua Sete, do conjunto Costa Nova II, quase todas as casas fizeram a ligação do esgoto com o sistema de drenagem. Por conta disso, os moradores solicitaram à Caixa, a implantação de uma boca de lobo no local para o escoamento das águas. O MPF deu um prazo de oito dias para a Caixa resolver esse problema.

Para a coordenadora de licenciamento da Adema, Ana Tereza Almeida, o certo seria não permitir a construção de novos empreendimentos na região até que o problema de esgotamento e saneamento básico seja resolvido. "É preciso proibir a construção de novos empreendimentos no local. Alguém de ‘peito’ tem que tomar essa atitude", disparou. Um condomínio residencial que está sendo construído no local está situado a cerca de 1,5 metros acima do Residencial Brisa Mar.

"Quando o inverno chegar, as ruas ficarão alagadas com as chuvas", ressaltou Karina Drummond. De acordo com ela, o sistema de macrodrenagem da zona de expansão de Aracaju, que já está incluso no orçamento de 2008, não resolve o problema de esgotamento sanitário. Como solução paliativa, a coordenadora de licenciamento da Adema pede que os moradores evitem cimentar os quintais e áreas em volta das residências. "É bom deixar uma área verde para facilitar a drenagem", disse.

Além dos transtornos com o sistema de esgotamento sanitário, os moradores dos residenciais do PAR da Aruana também enfrentam problemas com a constante falta de água. Segundo Charles Adriano, da divisão de projetos da Deso, há deficiência no abastecimento de água na zona de expansão pela inviabilidade técnica para o esgotamento sanitário nos projetos previstos para a região. "E a área não está contemplada no plano diretor de esgoto", destacou.

De acordo com Ana Tereza, quando a Deso se manifesta pela inviabilidade técnica, os empreendedores apresentam alternativas particulares, como o sistema de Dafa, por exemplo. Charles Adriano ressalta que já existe um projeto a ser licitado, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para reforçar a distribuição de água na zona de expansão. Nos próximos processos de licenciamento para a construção de novos empreendimentos, a Adema deverá informar à Deso um sistema de tratamento alternativo.

O Combaze convida lideranças, associações e representantes de escolas para participarem do conselho e unir forças para os devidos melhoramentos na zona de expansão da capital. Quem tiver interesse é só acessar o site www.combaze.nireblog.com e deixe um recado. O MPF vai realizar uma nova audiência assim que a Caixa apontar soluções para o saneamento básico da região.

FONTE:JORNAL DA CIDADE
http://www.jornaldacidade.net/noticia.php?id=85185

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ATT. A DIRETORIA

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A Coordenadoria de Defesa Civil do Estado reativa Plano de Evacuação da Comunidade (PEC) da zona de expansão de Aracaju. O motivo disso é a falta de um plano de fuga por parte da Butano, que representa riscos à população, e do supermercado GBarbosa, que por ser uma empresa que concentra grande movimento de pessoas precisa ter saídas de emergências, brigada de incêndio, entre outras medidas previstas no PEC. A Petrobras, segundo o coordenador da Defesa Civil, coronel Nailson Santos, é a única que está cumprindo o PEC.

“Inclusive foi a Petrobras que nos cobrou um plano de evacuação por parte das empresas que representam risco”, destacou ele, ao ressaltar que o raio do PEC da Petrobras, para o pior cenário de uma possível tragédia (explosão), é de 1 km. Já a Butano tem um raio de 600 metros, de acordo com uma análise feita por técnicos da Defesa Civil. “Então, essas empresas têm que ter o plano específico delas. Se a gente não cobrar, nem o Ministério Público (MP), a execução do plano fica somente por conta da Petrobras”, explica o coordenador. O PEC da zona de expansão de Aracaju foi criado após uma explosão que ocorreu no Tecarmo há quatro anos atrás.

No entanto, o mesmo não é cumprido pelas outras empresas que oferecem risco, desde 2005. “De lá para cá não houve mais ação do plano e a Petrobras nos cobrou isso e nós estamos atualizando o PEC”, declara Nailson Santos, que na manhã de ontem participou de uma reunião no Tecarmo para analisar o PEC da empresa. Os técnicos da Defesa Civil também já se reuniram com os representantes do Conselho das Associações dos bairros Aeroporto e Zona de Expansão (Combaze) para apresentá-los o plano de evacuação. “Informamos para eles que, preocupados com a situação, vamos dar início ao programa”, disse o coronel, ao acrescentar que também vai se reunir com a comunidade, e com as outras duas empresas produtoras de risco.

“O GBarbosa por ser uma empresa que tem grande movimento de pessoas também terá que ter seu plano de apoio. Vamos cobrar isso futuramente. Primeiro vamos entrar em contato com o pessoal da Butano, que é uma empresa que oferece risco tanto quanto o do Tecarmo, que é o de GLP (Gás Liquefeito Petrolífero), explosão e fogo, para a comunidade local. Mas, a Petrobras já está fazendo a parte dela”, comentou. Segundo Nailson Santos, a maior preocupação da Defesa Civil se dá por conta do surgimento de novas empresas de concentração de risco na área.

“A gente vai conversar com as empresas, dialogar e se não houver a participação delas, vamos entregar o caso para o Ministério Público”, afirmou, deixando claro que não quer colocar a população em pânico. “O que queremos é prevenir para evitar os efeitos. Essa é a nossa preocupação”, justificou. A diretora do Combaze, Karina Drummond, informa que apesar de haver o cumprimento do plano por parte da Petrobras, existe a preocupação do conselho com alguns problemas existentes nas rotas de fuga da região.

FONTE;JORNAL DA CIDADE

http://www.jornaldacidade.net/noticia.php?id=87156

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O COMBAZE comunica que apartir de Abril de 2008 estaremos atualizando diariamente o mesmo.Devido a problemas técnicos não estamos podendo atualizar diariamente.

Obrigada pela atenção e compreensão

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Na tarde de ontem, quarta-feira, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, retomou o desafio de planejar uma infra-estrutura para abrigar a crescente população numa nova e delicada área. Ele entregou ao Ministério Público um estudo sobre a ocupação do terreno e soluções de macro-drenagem para a Zona de Expansão do município.

"É um ato histórico da Prefeitura em resolver, através de consenso, essa questão da drenagem para o futuro. Nesse sentido, devemos elogiar a preocupação do município em sanar tal problema e garantir um crescimento sustentável", ressaltou o promotor Sandro Luiz da Costa, da Promotoria do Meio Ambiente, ao receber o estudo das mãos do prefeito Edvaldo Nogueira.

Edvaldo explicou que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) está aberta para discutir e encontrar o melhor caminho para a cidade. "Nesse primeiro documento consta um estudo de bacias e indicação de canais na Zona de Expansão; daqui a seis meses vamos trazer outro projeto de microdrenagem, ou seja indicando onde serão instalados tubos e galerias, por exemplo", garantiu.

"Nós entregamos um material que dá uma nova visão de licenciamento de obras. Ele traz a orientação de todo serviço, de toda a drenagem que há de se implantar para que um o empreendimento seja licenciado. Estamos procurando sanar os problemas existentes e preparar a cidade para o futuro", acrescentou o prefeito.

Para o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Valmor Barbosa, todos saem ganhando com a iniciativa. "Temos agora um projeto único onde todo mundo vai ter que resolver e se enquadrar dentro desse estudo. Demos uma demonstração que o município está preocupado com o bem estar da população", explicou o engenheiro.

FONTE SITE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=33560#

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ARACAJU, 06 DE NOVEMBRO DE 2007

TEXTO:TENENTE SILVEIRA

OBS:
O COMBAZE agradece a Tenente Silveira,policias,sargentos,tenentes enfim toda equipe que tem feito um excelente trabalho a frente da 2° CIA nesses ultimos oito meses.

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01/11/2007, 19:59

Duzentas e quarenta famílias realizaram na tarde de hoje, quinta-feira, o sonho da casa própria, com a inauguração do residencial Franco Freire II, no bairro Mosqueiro. A concretização veio através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat), em parcria com o Governo Federal, através da Caixa Econômica.

“É uma alegria muito grande participar desse momento importante na vida de cada um de vocês, que representa a esperança de uma vida nova, numa casa nova, numa casa própria. Nesse um ano e sete meses do meu governo, nós já entregamos quase 800 residências, mostrando o compromisso da Prefeitura de Aracaju com a melhoria da qualidade de vida do cidadão, com o social. Hoje a habitação é um dos graves problemas que as cidades enfrentam e esse projeto permite que as pessoas possam ter uma casa. A Prefeitura e o Governo Federal investiram R$ 131 milhões, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o município de Aracaju e para o Estado de Sergipe”, afirmou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Edvaldo e as autoridades presentes conheceram a estrutura das casas, que contam com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Em seguida, fizeram a entrega das chaves a três arrendatários. Entre eles, Alan Silveira Lima Costa, que comemorou a conquista com a família. “Eu morava na casa dos meus pais e graças a Deus estou conseguindo essa vitória; depois de tantos anos de trabalho poder dar esse conforto para a minha família”, contou.

O presidente da Fundat, Carlos Magno, ressaltou o valor acessível da prestação para o arrendatário, que ficou em R$ 176,82. “O grande ganho do arrendatário é no custo do imóvel, na prestação, que é reduzida, porque a Prefeitura faz a infra-estrutura e reduz impostos. É um projeto habitacional de baixo custo e para uma faixa que não teria condições de entrar num financiamento que não fosse um programa de arrendamento”, afirmou, lembrando que após cinco anos o arrendatário pode quitar sua prestação, usando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou qualquer outro tipo de financiamento.

O presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Valmor Barbosa, explicou outras ações feitas diretamente pela PMA no residencial. “A empresa contratada para fazer o empreendimento faz toda a infra-estrutura, drenagem, pavimentação, água e esgoto. A Prefeitura faz os acessos públicos e a iluminação das avenidas. Nesse caso específico, a Emurb fez uma parceria com a empresa contratada nessa rua, que fica na frente do residencial e em outra de acesso, através da qual nós entramos com equipamentos e materiais”, informou.

O prefeito falou ainda sobre o fato do período para entrega desse residencial ter sido maior com relação aos demais do PAR. “Esse residencial demorou para ser entregue porque nós percebemos que existiam algumas questões a serem resolvidas. Primeiro a licença ambiental, que demorou; segundo, problemas de drenagem, de esgoto, que a gente foi aos poucos resolvendo para que quando entregássemos as casas, elas tivessem em perfeito estado. Tem sido esse o nosso modo de governar: fazer aquilo que é melhor para a população. Para isso, nós temos trabalhado diuturnamente”, apontou.

Destaque nacional

Esse é o 35º condomínio do PAR inaugurado em Aracaju, atingindo a marca de 6.162 unidades habitacionais entregues. “Aracaju é um destaque nacional do PAR. Primeiro pela quantidade de unidades produzidas, que já chega a 7 mil entre construídas e em construção. A outra questão é a ocupação; nós não temos sobra ou ociosidade de imóveis do PAR. O terceiro é que a nossa inadimplência é baixa, o que permite que possamos continuar com o programa aqui em Aracaju”, afirmou o superintendente da Caixa Econômica em Sergipe, Gilberto Occhi.

O presidente da Fundat, Carlos Magno, falou ainda sobre os novos empreendimentos do PAR para a capital. “No total, são 6.340 residências este ano. Já para o próximo ano, estão em construção dois novos conjuntos: 160 apartamentos na avenida Santa Cleide e 140 no Santa Lúcia. Além disso, já há outros empreendimentos em vista e a Caixa está sinalizando para nove novos empreendimentos”, adiantou.

Também estiveram presentes na inauguração o vereador Francisco dos Santos (Chico Buchinho); a presidente da Associação dos Moradores da Área de Expansão, Karina Drumond; os secretários municipais Bosco Rolemberg (Governo), Carlos Cauê (Comunicação Social), Fabiana Pinho (Chefia de gabinete do prefeito), Tereza Cristina (Educação) e Jeferson Dantas (Finanças); representantes da construtora Santa Maria; além de gerentes da CEF.

CORREÇÃO A SR. KARINA DRUMMOND É DIRETORA DO COMBAZE.
Fonte Site Prefeitura Municipal de Aracaju

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