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Conselho das Associações dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão

quinta-feira, 24 de abril de 2008

Lei de combate à dengue é aprovada
O projeto de lei de combate permanente à dengue e febre amarela foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju, na última quinta-feira, 17.

O autor do projeto, vereador Elber Batalha Filho, espera agora o encaminhamento para a sanção da lei. “Espero que seja sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira o mais rápido possível”, disse Elber Filho.

Com esta lei, o poder público municipal manterá ações permanentes de combate à dengue e febre amarela e será dotado de instrumentos legais, que possibilitarão punir os proprietários de imóveis ou possuidores a qualquer título que dificultarem a efetivação das ações, bem como permitirá o ingresso dos agentes de endemias em imóveis vazios e nos que os proprietários se neguem a autorizar voluntariamente a entrada dos agentes.

Esta lei ainda regulamenta algumas condutas dos comerciantes de floricultura, pneus e de administradores de cemitérios, dentre outros.

Entenda o projeto:

PROJETO DE LEI Nº 35/2008

http://www.elberbatalha.com.br/site/ver_conteudo.asp?id=440

FONTE;SITE Vereador Elber Batalha Filho autor da LEI