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Conselho das Associações dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão

MP fará nova inspeção no canal do PAR

O Ministério Público Estadual (MP) vai realizar nova inspeção no canal do Residencial Costa Nova, do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), localizado na Aruana. A iniciativa foi motivada pela reclamação da representante do Conselho das Associações de Moradores do Aeroporto e Zona de Expansão de Aracaju, Karina Drummond, de que o canal do conjunto habitacional está cedendo e de que a água que corre nas torneiras das casas corre o risco de ser contaminada, já que o cano mestre da Deso está instalado dentro do mesmo.

A inspeção, definida na manhã de ontem, durante uma audiência no MP, com a presença da procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Gicelma Santos, será realizada pelo engenheiro perito do MP, Bosco Franco, em conjunto com representantes da Caixa Econômica Federal, Deso, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e das construtoras responsáveis por empreendimentos na área no dia 5 de novembro. Na oportunidade, Karina Drummond informou ainda que alguns moradores estão fazendo ligações irregulares de esgotamento na rede de drenagem, o que está provocando o despejo de esgotos residenciais nas ruas do empreendimento.

Por conta disso, os fiscais da Emurb e Deso deverão realizar uma vistoria nas ligações irregulares de esgotamento, autuando os responsáveis e encaminhando cópia das notificações para o MP, num prazo de 30 dias. “A deficiência do sistema de drenagem existente faz com que haja refluxo dos esgotos para dentro dos banheiros, ou pias das casas. Por causa disso, alguns moradores fizeram essa ligação, que é irregular porque o refluxo está indo para as ruas e pode causar um problema de saúde pública. Já orientamos, mas eles não desfizeram as ligações, por isso vim aqui pedir a intervenção do MP”, explicou.

De acordo com Gicelma Santos, os problemas de esgotamento nessa região são causados pela falta de um projeto de macrodrenagem. “Cada construtora vai fazendo sua drenagem e os problemas vão surgindo”, ressaltou. “As caixas de drenagem existentes foram construídas nas esquinas das ruas e foram autorizadas pela Emurb para serem feitas dessa forma. Só que os ônibus que passam danificam e prejudicam a drenagem. Quando chove é que esse resultado é mostrado efetivamente”, completou o promotor de Justiça, Sandro Luiz da Costa, da Promotoria do Meio Ambiente.

Macrodrenagem

Forrar os canais, para evitar o assoreamento, construção de bocas-de-lobo e a interligação dos canais do Costa Nova, de responsabilidade da Construtora Santa Maria, com o novo canal da Construtora Laredo. Essas são algumas das providências imediatas que devem ser tomadas para amenizar os problemas com a falta de macrodrenagem na região, segundo Sandro Costa. “O problema mais grave vai ser a mudança no sistema de esgotamento”, observou ele. De acordo com o perito do MP, a interligação desses canais resolve o problema de drenagem na região, mas a obra deve ter continuidade, de forma que as águas cheguem até o rio.

“Está havendo reflexo de um investimento no outro. Não adianta a liberação de obras, por parte da Emurb, pensando de forma isolada”, constatou Bosco Franco. O estudo das bacias, firmado num termo de ajuste de conduta (TAC), para elaboração da primeira fase do projeto de macrodrenagem, deve ser entregue pela Emurb até o dia 27 de dezembro. Após a entrega desse estudo, o órgão municipal tem um prazo de seis meses para a entrega do projeto de macrodrenagem, “que abrange toda área desde a avenida Melício Machado até a entrada da Aruana”, ressaltou Sandro Costa.