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Conselho das Associações dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão

CREA debate com vereadores alterações no Plano Diretor

21/08/2007, 13:44

Em sessão especial, realizada nesta terça-feira, 21, a Câmara Municipal de Aracaju debateu as mudanças no
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Welligton Costa que mudanças são boas, mas é preciso materializar todas elas. (Foto César de Oliveira).

projeto do Plano Diretor de Aracaju que está em tramitação em segunda discussão. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea, Wellington Costa traçou um paralelo entre o plano que está em vigor e o que está em tramitação no Poder Legislativo. Ele entende que o Plano Diretor aprovado no ano 2000 foi um desastre.

Wellington Costa relatou a necessidade de toda sociedade responsabilidade perante o planejamento urbano. Ele alertou que não adianta o Plano Diretor ser aprovado, mas leis complementares não serem regulamentadas. O engenheiro registrou que existem referencias nas cidades que precisam ser preservados. Entre os problemas atuais a delimitação da área territorial; o zoneamento; a lei do parcelamento do uso do solo urbano; o Código de Obras, que também será revisado e o saneamento básico, principalmente com o tratamento do lixo.

O presidente do CREA/Se, citou que as intenções que estão colocadas no Plano Diretor em debate são muito boas, porém a preocupação é com a materialização de todas elas. Sobre a ocupação da cidade, Wellington Costa disse que os recursos existentes hoje na área da informática permitem que possa fazer um ordenamento bem próximo do futuro.

Wellington Costa entende que as correções que estão sendo feitas no projeto de Plano Diretor em tramitação são positivas para a cidade, mas é preciso dar condições para que elas sejam efetivadas na prática.

Vereadores – O vereador Elber Filho (PSB) fez uma série de questionamentos, principalmente sobre o ordenamento da Zona de Expansão de Aracaju. “Pelo que entendo o Plano Diretor já foi amplamente debatido com vários segmentos e para nós ficou a promoção de um ajuste final de tudo que foi discutido. O vereador Daniel Fortes (PSC), analisou os pontos polêmicos e lembrou da necessidade da votações dos códigos.

O vereador Juvêncio Oliveira (DEM), sub-relator do Plano Diretor, defendeu a necessidade da ampla discussão e a importância de que as alterações sejam feitas de acordo com os anseios da população. O vereador Fábio Henrique (PDT), destacou a importância do aprofundamento das discussões do PD através da participação de técnicos. Fábio Henrique pediu detalhes sobre a afirmação de Wellington Costa de que o “Plano Diretor do ano 2000 foi um desastre” e fez alguns questionamentos sobre a Zona de Expansão e a diferenciação do coeficiente, dando como exemplo o bairro Jardins, que pode gerar a concentração de empreendimentos em algumas áreas.

O vereador Emmanuel Nascimento (PT), relator do projeto do Plano Diretor, disse que sugeriu a sessão com a participação do CREA/Se, pela experiência de Wellington Costa na área. Ele ressaltou o comparecimento de todos os vereadores no debate. “Ganhamos hoje não só a questão técnica, mas de que desejamos fazer um plano democrático e transparente”. O vereador Nitinho (PR) também defendeu que seja fiscalizado como são liberadas as construções, principalmente na Zona de Expansão. Magal da Pastoral, vereador do PT, também fez alguns questionamentos e demonstrou preocupação se o PD contempla os acessos aos portadores de necessidades especiais.

A vereadora Rosangela Santana (PT), lembrou que os olhos estão voltados para a Zona de Expansão da cidade, mas é preciso pensar também quem vive lá há muitos anos. “São afro-descendentes e descendentes de índios, é a chamada população nativa”, disse, afirmando que é preciso contemplar os interesses dos que estão chegando com os das pessoas que estão no local há muito tempo. Jony Marcos, vereador do PR, levantou vários problemas que ocorrem em conjuntos do PAR ,com a falta de saneamento básico. “Lembro também que defendo a criação da Secretaria do Meio Ambiente em Aracaju que é fundamental também neste processo”, registrou. O vereador Dr. Gonzaga também demonstrou preocupação com o crescimento desordenado e defendeu que as alterações no novo PD sejam feitas ouvindo todos os segmentos organizados. O vereador Manoel Marcos (DEM) questionou a falta de uniformidade da cidade, com diversos prédios enormes, que viraram verdadeiros “paredões”. O vereador Evando Franca (PTB) agradeceu a presença de todos e também alertou para o crescimento ordenado da cidade
Fonte site da CÃmara Municipal de Aracaju