Audiência Pública 15/05/2007
Hoje aos 15 dias do mês de maio de 2007,às 09:00 horas,na sala de audiênciada Promotoria de Justiça e Meio Ambiente,onde presente se encontrava o PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. SANDRO LUIZ DA COSTA compareceram as Sras Karina Muhlert Drummond e Ana Lúcia de J.Andrade representantes do COMBAZE; a Dra.Cássia Sobral de M.Teles,Dra. Yvete Bittencourt Martins,Dr. Antônio Carlos Almeida e o Dr. Antônio Vasconcelos-Representante da EMURB,Dra. Ana Tereza Flores D.Almeida-Representante da ADEMA;o Sr. Paulo Nunes Oliveira e o Sr.Luiz Claúdio de Souza-Representante da construtora J.Nunes e a Dra.Leonora Assis-Advogada da Construtora J.Nunes-OAB/SE N°1787.Aberta a audiência pública,inicialmente foi esclarecido pelo Promotor de Jústiça sobre questão versada,sendo dada a palavra a todas as partes,sendo que os moradores informaramque os principais problemas são o da drenagem pluvial ,obstrução de via da rota de fuga e derrubada de árvores pela J.Nunes.A EMURB e a ADEMA informaram que o licenciamento do empreendimento Parque Marine está regular,sendo que órgão ambiental ratificou que conforme ajustamento com Ministério Público ,não foi permitido sistema de infiltração do solo ,sendo licenciado o empreendimento para DAFA.Os representantes da EMURB informaram que o empreendimento dispensa RIV,vez que um quarteirão não é necessariamente dez mil metros quadrados.Informaram também que como condicionante do licenciamento a Construtora foi obrigada a dimensionar seua dultos de escoamento pluvial de forma a atender parte do conjunto Beira Mar e do Loteamento Diana.Sobre o corpo receptor,ou sejao canal Beira Mar há projetos de ampliação e revestimento do mesmo e do canal Costa do Sol,em fase de capacitação de recursos já aprovados.Sobre a obstrução do canal no terreno da Construtora Cunha informaram que a mesma já cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta fixado no procedimento do Loteamento Diana.
Observação:
Texto retirado da Ata da Audiência Pública no Ministério Público Estadual
Do Melhor
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del.icio.us
Karina Drummond.Delegada colegiada do COMBAZE
Deixo aqui correspondência que enviei ao MP 03/2008 pelo NÂO cumprimento do Ajustamento de Conduta pela EMURB como afirma promotora em audiência.
AO EXMO.SRS. PRMOTORES:
Drª. ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES
Drª. CLAUDIA DO AMARAL CALMON
Dr.SANDRO LUIZ DA COSTA
Venho solicitar desse órgão atenção ao NÃO CUMPRIMENTO do Termo
de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
Conforme documento dessa promotoria em anexo datada do dia 18 de abril
de 2006, onde foi dada permissão pela Construtora Cunha para passagem
das águas do loteamento Diana permanecendo até a execução da drenagem
definitiva pelo município e pela EMURB. Conforme foi dito no
PARAGRAFO ÚNICO - o prazo de permissão da passagem das águas
sobre o leito do terreno do compromissário será até de Dezembro de
2006.
Gostaria de salientar que com as chuvas dos últimos dias os moradores das
ruas 02 e 05 do Loteamento Diana encontra-se com os transtornos das
enchentes ficando impossibilitados de ir e vim e também com casos de
dengues confirmados em alguns moradores, já que as águas não têm para
onde escoar ficando represadas. Pois o terreno da Construtora aqui citada
já fechou os bueiros que adentrava pela sua propriedade.
Agradeço desde já.
Wanderlei Ribeiro de Azevedo
Membro da Comissão de Moradores
Wanderlei Ribeiro - Membro da Comissão de moradores Lot.DIANA | 20-04-2008 - 17:13:20 GMT 1 #
Deram a informação errada pra vcs no combaze antes mesmo da audiência deste dia já não tinha sido cumprido o acordo. O termo inclusive rege uma multa de “10.000,00"Reais que ninguém vai ter peito de cobrar da prefeitura veja o termo de compromisso datado de abril de 2006. Que a prefeitura não cumpriu .
wanderlei | 23-04-2008 - 13:56:12 GMT 1 #
A construtora já terminou as obras de DRENAGEM juntamente com o esgoto sanitário do condomínio fechado ambos num só tubulação que e proibido por lei porque eles vão jogar os dejetos sanitário no canal do beira rio que segura um curso natural para poluir o mangue que fica na colônia dos pescadores? Sim e porque não fizeram direcionamento das águas do Dianna conforme foi estabelecido na "audiência “(“... também que como condicionante do licenciamento a Construtora foi obrigada a dimensionar seus dutos de escoamento pluvial de forma a atender parte do conjunto Beira Mar e do Loteamento Diana. Sobre o corpo receptor, ou seja, canal Beira Mar há projetos de ampliação e revestimento do mesmo e do canal Costa do Sol, em fase de capacitação de recursos já aprovados. Sobre a obstrução do canal no terreno da Construtora Cunha informaram que a mesma já cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta fixado no procedimento do Loteamento Diana.).
wanderlei | 23-04-2008 - 14:09:39 GMT 1 #