COMBAZE
Conselho das Associações dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão

MP EXIGE OBRAS NA ZONA DE EXPANSÃO

Texto: Andréa Moura

A Prefeitura de Aracaju tem no máximo 30 dias para assinar o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público estadual se comprometendo em realizar uma obra de macro-drenagem na zona de expansão da capital e ainda barrar todos os novos empreendimentos, principalmente os residenciais na região. Caso não aceite, o MP, através da promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo, vai ingressar com uma ação civil pública contra o Poder Executivo, como informou o promotor de Justiça responsável pela promotoria, Sandro Luiz Costa.

Essa foi a principal decisão tomada na manhã de ontem, após uma reunião que contou com a presença de representantes do MP, da Câmara de Vereadores, das associações de moradores e residentes de todos os conjuntos integrantes da zona de expansão, a exemplo do Beira Mar I e Robalo. O tempo que resta à PMA está atrelado à entrega do laudo sobre a região, que peritos do MP estão desenvolvendo e devem concluir dentro de um prazo máximo de um mês. De acordo com o promotor, a falta de uma rede de drenagem e esgotos vem transformando a situação de quem mora na região praticamente insuportável, principalmente quando chove e faz com que os dejetos sanitários façam o caminho inverso da tubulação implantada pelos moradores, ou seja, volte para dentro das casas.

"Há um ano estamos conversando com representantes da prefeitura e até agora não conseguimos ajustar nada com eles porque não aceitaram o que fora proposto no inquérito civil. Isso sem falar que estão desrespeitando todas as normas e códigos urbanísticos existentes quando permitem que novas construções, particulares ou de habitação popular, surjam, sem que a área tenha condição de suportar a chegada de novos moradores", comentou o promotor de Justiça. Dentre as leis que estão sendo desrespeitadas, Sandro cita o Plano Diretor em vigor desde 2000, o Estatuto da Cidade, a Constituição Federal e a Lei Municipal de Impacto de Vizinhança, que têm como ponto comum a proibição. " Texto retirado jornal publicado"

Agradecemos essa publicação da jornalista Andréa Moura