COMBAZE
Conselho das Associações dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão

Qua, 23 Mai, 01h02

SÃO PAULO (Reuters) - Corrupção política e mau uso de verbas públicas no país comprometeram a capacidade das autoridades de garantir os direitos humanos da população, afirmou a Anistia Internacional em relatório divulgado nesta quarta-feira.

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"Investigações de corrupção ressaltaram as ligações diretas e indiretas com a erosão da proteção aos direitos humanos", disse a Anistia, referindo-se ao Brasil, no documento "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo".

"Houve amplos relatos de malversação de verbas públicas em todos os níveis do Executivo e Legislativo, algo que diminuiu a capacidade das autoridades de garantir direitos humanos fundamentais através de serviços sociais e aumentou a perda da confiança pública nas instituições do Estado", disse o relatório.

De acordo com Tim Cahill, pesquisador da Anistia sobre o Brasil, "a corrupção e o desvio de verbas limitam a possibilidade dos governos de potencializar os recursos destinados (à preservação) dos direitos humanos".

A entidade citou ainda que o envolvimento de autoridades em atividades criminosas resultou em violações aos direitos humanos e em um aparente avanço do crime organizado por todo o país.

"Autoridades ligadas à lei estiveram aparentemente envolvidas em comércio de drogas, venda de armas e contrabando de armamentos, telefones celulares e drogas para membros de grupos criminosos detidos", afirmou.

AÇÃO DA POLÍCIA

A Anistia aponta também a falta de uma política de segurança pública como fator-chave para os "persistentes altos níveis de violência criminosa".

"Se não houver uma política (de segurança pública) de imediato, o Brasil estará em uma posição perigosíssima", disse Cahill à Reuters.

A organização destaca os ataques do PCC em São Paulo, em 2006, e a morte pela polícia de mais de 1.000 pessoas no país. "Estas mortes raramente foram investigadas, já que foram registradas como 'resistência seguida de morte'."

Em São Paulo, Bahia, Pernambuco e Sergipe assassinatos cometidos por homens mascarados sugerem a existência de "esquadrões da morte", segundo a entidade. No Rio de Janeiro, a Anistia apontou a adoção por parte das autoridades de "táticas militarizadas" para combater gangues de drogas.

Segundo dados oficiais citados pela entidade, nos primeiros meses de 2006, a polícia do Rio de Janeiro matou 807 pessoas, um ligeiro aumento em relação ao ano anterior. Em São Paulo, 528 pessoas foram mortas pela polícia, mais que o total registrado em todo o ano de 2005.

No começo deste mês, a organização já havia criticado a mobilização das Forças Armadas para o Rio e a forma repressiva e violenta da polícia para combater a criminalidade.

Outro ponto nevrálgico destacado pelo grupo em seu mais recente relatório é a "extrema morosidade e ineficácia do sistema judicial" brasileiro, que contribuiria para a impunidade relacionada a violações dos direitos humanos.

Quanto a avanços na proteção aos direitos humanos, a organização menciona progressos do Brasil no combate ao trabalho escravo, mas ressalta que o "problema está longe de ser erradicado". Além disso, cita leis para criminalizar a violência doméstica como um acontecimento positivo no país.
FONTE :http://br.noticias.yahoo.com/s/reuters/070523/manchetes/manchetes_geral_anistia_pol

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*KÁ-SOU DA PAZ*:
CAMINHADA UNIFICADA PELA PAZ
DIA :31/05/2007
LOCAL:CALÇADÃO DA TREZE DE JULHO BAIRRO TREZE DE JULHO
CONCENTRAÇÃO APARTIR DAS 16 hs
CONTAMOS COM PRESENÇA DE TODOS

Infelizmente é realidade mais para uma classe em especial.Deputados aproveitam a vinda do PAPA Bento XVI e reajustam seus salários em 29,81%.
Nem nos consultaram , afinal somos os patrões.

Mais um roubo para estatística da Polícia Militar.A mercearia do residencial Costa Nova na Aruana foi roubada às 15:30 do dia 15/05/2007,o roubo aconteceu em plena luz do dia deixando os moradores apavorados.
Apartir de hoje o COMBAZE vai publicar todos os roubos que acontecerem na região.

Na manhã de hoje, Elber Batalha aproveitou para registrar a grande mobilização que houve ontem na sede do conjunto Beira Mar I, que reuniu todos os associados do Combaze – Combaze, Conselho das Associações de Moradores da Zona de Expansão e Bairro Aeroporto. Na reunião, foi passado ao Ministério Público Estadual um relatório oficial dos problemas que estão sendo vividos por aquela população, envolvendo saneamento básico e segurança pública.

Elber Filho solicitou que a prefeitura de Aracaju esteja mais sensível às questões daquela localidade, no sentido de que se chegue a um acordo no cronograma de obras para o saneamento básico daquela região. De acordo com o vereador, o caminho da ação civil pública, que provavelmente, deve ser o caminho impetrado pelo Ministério Público Estadual e Federal, é a pior via, porque geralmente as soluções são mais morosas, e, às vezes, inadequadas para equacionar o problema.

“Fazemos um apelo ao prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira para que se sensibilize com a situação do saneamento básico daquela região, e que sabemos que é um problema antigo, que vem desde a década de 70, mas que uma hora vai ter que começar a ser resolvido. E nada melhor que o pontapé inicial seja dado nesse momento, e que fosse de livre e espontânea vontade e não a reboque de uma ação civil pública, que envolveria desgastes emocionais e políticos de todas as instituições e nada melhor do que se chegar a um denominador comum quando a questão envolve a coletividade. Espero que todos nós saibamos na manhã de hoje assumir nossas responsabilidades com o povo aracajuano”, concluiu Elber Filho.

OBSERVAÇÃO:
Texto retirado do site Vereador Elber Batalha Filho

Na reunião, foi entregue ao Ministério Público um documento solicitando que seja realizada audiência pública.

O café-da-manhã oferecido pelo Combaze, Conselho das Associações de Moradores da Zona de Expansão e Bairro Aeroporto, contou com a presença do vereador Elber Batalha Filho, do Promotor do Núcleo de Meio Ambiente do MP, Sandro Luiz da Costa, representantes da SSP e moradores da região.

A reunião serviu para explicitar as dificuldades enfrentadas por aquela comunidade. O problema básico da Zona de Expansão é a falta de infra-estrutura, escoamento pluvial, esgotamento sanitário e a liberação desenfreada de empreendimentos imobiliários naquela área, inclusive contrariando o Plano Diretor. Essa situação a cada ano que passa vem se agravando.

De acordo com Sandro Luiz, Promotor do Núcleo de Meio Ambiente do MP, vários contatos já foram feitos com a prefeitura e os órgãos fiscalizadores responsáveis, mas não obtiveram êxito. “Estamos a pouco mais de 1 ano tentando negociar com o município e as negociações cessaram porque não houve avanço nesse sentido, embora o prefeito tenha nos dito que foi enviado para o orçamento deste ano um projeto de macrodrenagem desta região, mas ainda não recebemos documentação confirmando a abrangência disto. Do outro lado conseguimos com a Adema, fazendo um ajustamento de conduta, onde o sistema de esgotamento até então liberado, que é de fóssil filtro, foi restringido a áreas da zona de expansão onde o estudo técnico permita”, disse.

Já a representante do Conselho das Associações de Moradores da Zona de Expansão e Bairro Aeroporto (Combaze), Karina Drummond, disse que eles pretendem entrar com uma ação civil pública contra o município. “O conselho entende que já basta de reunião e que só com uma ação é que vamos conseguir resolver o problema da área da zona de expansão. Acreditamos e por isso apresentamos hoje os nossos problemas ao Ministério Público”, enfatizou Karina.

Elber Filho falou da preocupação do vereador com a causa dos moradores da zona de expansão. “Nossa idéia é solucionar esse problema apoliticamente, sem partidarismo, mas a população tem que ser ouvida. Nossa situação de político ligado a grupo a ou b não pode ficar acima dos interesses da coletividade. Então, com moderação, mas com a firmeza de sempre, estamos aqui tentando servir de interlocutores e, sobretudo, de defensores dessas comunidades que vêem sofrendo há anos com esse problema. Hoje dá início a uma solução mais urgente para que o problema não fique mais grave do que já está”, expôs Elber.

OBSERVAÇÃO:
Texto retirado do site do Vereador Elber BATALHA

Ficou designada uma inspeção ,conforme agenda dos técnicos da EMURB e do perito do Ministério Público nos próximos 15 dias,com acompanhamento do COMBAZE,para detecção pontos de obstrução do canal Beira Mar.A EMURB ficou obrigada a encaminhar ,no prazo de 15 dias cópia de licenciamento Parque Marine,a Construtora comprometeu-se a concluir as obras de instalação das manilhas de drenagem na via pública em oito dias após a estiagem,posteriormente em 30 dias a pavimentação em paralelepípedos da ALAMEDA dos Abaís.Nada havendo foi encerada audiência.

Observação:

Texto retirado da Ata da Audiência Pública Ministério Público Estadual