COMBAZE Conselho das Ass. Moradores da Zona de Expansão de Aracaju
Conselho das Associações de Moradores onde UNIÃO FAZ A FORÇA!

Construtoras querem resolver questões da zona de expansão

Publicada: 04/09/2009

Texto: Marcia Pacheco / Foto: Jorge Henrique

Os empresários sergipanos do setor da construção civil demonstram interesse de unir esforços ao poder público para resolver os problemas de macrodrenagem e esgotamento sanitário na zona de expansão de Aracaju. A área, onde hoje se concentra boa parte dos lançamentos imobiliários do mercado aracajuano e onde várias construtoras têm terrenos, possui problemas sérios de infraestrutura, o que vem causando sérios prejuízos aos moradores da região. Na última quarta-feira, a juíza da 1ª Vara Federal, Telma Maria Santos, decidiu que os empreendimentos que ainda não obtiveram licença do poder público para ser construídos na zona de expansão estão com as obras suspensas, para evitar um agravamento da situação no local.

Na recente decisão, a juíza definiu que a liberação da construção de empreendimentos na zona de expansão está restrita às construções iniciadas antes da medida antecipatória que havia determinado a suspensão das obras e aos empreendimentos cujos pedidos de alvarás de construção tenham sido protocolados antes do deferimento da medida liminar, desde que estejam de acordo com o termo de ajustamento de conduta (TAC).

Além disso, os empreendimentos em andamento devem possuir rede interna de microdrenagem interligada à macrodrenagem existente na área e também possuir rede de esgotamento sanitário, utilizando sistema de tratamento de esgoto com filtro (Dafa). Também ficaram liberados os empreendimentos comerciais geradores de quantidade mínima de dejetos.

O empresário da construção Luciano Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), concorda com a decisão da Justiça de
manter as obras com todas as licenças aprovadas em andamento. Para ele, é hora dos empresários interessados na região unirem esforços para buscar, junto à Prefeitura de Aracaju (PMA), uma solução para a região. “Os empresários, juntos, podem fazer um investimento, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs), por exemplo, para resolver os problemas de drenagem observados na região. Aracaju precisa continuar crescendo e a área que temos é na zona de expansão”, coloca o empresário.

Entendimento da Justiça

Ainda de acordo com a decisão judicial divulgada na quarta-feira, para a liberação de novos empreendimentos serão consideradas as providências já adotadas pela PMA, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), e pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), sendo também levada em consideração a situação atual dos moradores, do meio ambiente e daqueles que empregaram recursos e mão-de-obra, fomentando parte da economia da cidade.

A juíza Telma Maria definiu também obrigações a serem assumidas pelos entes que fazem parte da ação. À Administração Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Adema) cabe apresentar as licenças ambientais relativas aos empreendimentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e os cronogramas para verificação da implantação do sistema de tratamento de esgoto, devendo a Adema constatar o funcionamento, se está adequado.

A Emurb vai analisar o estado de obstrução dos canais e apontar alternativas para solucionar possíveis alagamentos. Junto à Adema, a empresa vai apresentar relatório técnico sobre o estado físico dos canais e lagoas que integram a rede de drenagem da região. A PMA deve reforçar a fiscalização e efetuar a paralisação de obras relativas a empreendimentos que estão sendo realizados na zona de expansão sem a devida autorização. O prazo para que os entes cumpram as medidas definidas pela Justiça é de 60 dias.

Condurb volta a discutir o Plano Diretor

Na manhã de ontem, o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) reuniu-se mais uma vez no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos para discutir e encaminhar as propostas relacionadas ao Plano Diretor da cidade. Trata-se do instrumento que deverá orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada quanto à ocupação e construção dos espaços urbanos.

O Plano Diretor de Aracaju está subdividido em três pontos: a lei, os códigos (código de parcelamento do solo, código ambiental, de postura) e os anexos da lei (mapas de vias, mangues, matas). Durante a reunião, o ponto principal de discussão foram as propostas apresentadas por diversos órgãos para o Código Municipal de Obras e Edificações.

O encontro, conduzido pelo secretário adjunto de Planejamento do município e suplente na presidência do Condurb, Dulcival Santana de Jesus, colocou em pauta 158 propostas, que serão concluídas na próxima reunião, marcada para 9 de setembro. Já no dia 15, todas elas serão submetidas a votação do conselho.

“Esse encontro é muito importante para deixar claro todos os pontos de vista, trocar conhecimentos técnicos sobre diversas áreas envolvidas e delinear todo o processo de ocupação urbana”, afirmou Dulcival Santana.

Propostas

Todas as propostas discutidas - apresentadas pelos órgãos que fazem parte do Condurb - convergem em um ponto fundamental: a preocupação com toda a arquitetura urbanística de Aracaju. Questões como atribuições dos empreendedores, das construtoras e do poder público, projeto de esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos, iluminação pública e acessibilidade, entre outros, são pontos imprescindíveis para organizar a ocupação da cidade.

Para o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Paulo Roberto Melo Costa, a construção do Plano Diretor só tem sentido por ser coletiva. “Diversos órgãos, com seus conhecimentos técnicos, estão presentes para que não saiamos daqui com dúvidas. Ao colocar na mesa suas atribuições relacionadas a edificações, a Emurb também trouxe propostas para o gerenciamento de resíduos. Como temos a presença do Ibama, a discussão só tende a evoluir em uma única direção”, explicou Paulo Roberto.

O Plano Diretor de Aracaju é o projeto básico da política de desenvolvimento do município. Ele reúne uma série de normas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade, levando em conta questões relacionadas à qualidade de vida da população e à preservação do meio ambiente.

Comentários do ConteúdoKarina Drummond(DIRETORA DO COMBAZE)
04/09/2009 12:47
Parabéns aos construtores pela atenção dada a ZONA DE EXPANSÃO DE ARACAJU.Acreditamos que a UNIÃO FAZ A FORÇA,com união e esforços de todos ,iremos resolver o problema de esgotamento sanitário e macrodrenagem desta região,ganhamos nós moradores e mais ainda os construtores que irão construir região com infra-estrutura necessária e seus imóveis serão cada vez mais valorizados.O poder público também ganha porque todos nós iremos APLAUDIR iniciativa e preocupação com saúde pública E MEIO AMBIENTE.

FONTE Texto: Marcia Pacheco / Foto: Jorge Henrique
http://2008.jornaldacidade.net/2008/noticia.php?id=41312

Juíza decide sobre a questão da Zona de Expansão de Aracaju

A juíza da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos, proferiu decisão confirmando a liberação dos empreendimentos localizados na Zona de Expansão, porém restringindo aos já iniciados antes da medida antecipatória que havia determinado a suspensão das obras, e àqueles cujos pedidos de alvarás de construção tenham sido protocolados antes do deferimento da referida medida liminar, desde que estejam de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com rede interna de microdrenagem interligada à macrodrenagem existente na área e rede de esgotamento utilizando o sistema de tratamento de esgoto (DAFA) com filtro. Também foram liberados os empreendimentos comerciais geradores de quantidade mínima de dejetos, que não justificam a implantação do referido sistema.

A juíza entendeu que para a liberação da construção de empreendimentos, neste momento, há de se considerar as providências já adotadas, principalmente pela EMURB, pelo Município de Aracaju e pela DESO, ponderando-as com a situação atual dos moradores, do meio ambiente e dos particulares que ali empregaram recursos e mão-de-obra que fomenta considerável parte da economia da cidade. "Se é certo que foram apresentados cronogramas e projetos, não é menos correto o fato de que este Juízo deve atentar para, no mínimo, o início de concretização das medidas anunciadas, o que se dará ao longo do processo" destacou a magistrada. Ressaltou ainda que não se pode pensar numa liberação total, também pelos riscos que tal ato oferece, considerando os pontos de vista urbanístico, ambiental e social.

Para a ADEMA ficou determinado que apresente as licenças ambientais relativas aos empreendimentos do PAR listados na inicial, além de cronogramas para verificação do cumprimento das condicionantes por tais empreendimentos e de fiscalização dos empreendimentos situados na Zona de Expansão, nos quais tenha sido implantado o sistema DAFA, com a finalidade de constatar se eles se encontram em adequado funcionamento.

A EMURB deverá fazer uma análise do estado de obstrução dos canais, indicando quais os pontos, as causas e soluções possíveis, se for o caso, e, juntamente com a ADEMA, apresentar um relatório técnico sobre o estado físico dos canais e lagoas que integram a rede de drenagem da região. Deverá também reforçar a fiscalização e efetuar a paralisação de obras relativas a empreendimentos que estão sendo realizados na Zona de Expansão, sem a devida autorização. Foi fixado o prazo de 60 dias para o cumprimento de tais medidas.

Telma Santos também permitiu o ingresso do Conselho das Associações de Moradores da Zona de Expansão - COMBAZE, como litisconsorte, além das construtoras - NORCON, ENGEB, Costa Sul Construções e Portal Construções - e do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (SINDUSCON), - no pólo passivo, como assistentes.

FONTE:
Veja decisão.
http://www.jfse.jus.br/noticiasbusca/noticias_2009/setembro/dec_zonaexp.html

JUSTIÇA FEDERAL DE SERGIPE

Hoje as 15 h iremos ter uma reunião com ENERGISA,sobre quedas e faltas de energia na ZONA DE EXPANSÃO.

DIRETORIA

OS MORADORES DOS EMPREENDIMENTOS DO PAR VEM SOFRENDO COM A NÃO MORADIA.
VOCÊ QUE TEM UMA CASA AQUI E NÃO MORA,POR FAVOR VENHAM PELO MENOS LIMPAR,PORQUE SUAS CASAS ESTÃO SERVINDO DE MORADIA PARA COBRAS,RATOS,GATOS,MOSQUITO DA DENGUE E ATÉ DE ESCONDERIJO PARA LADRÕES.

OBRIGADA!

Você morador da Zona de Expansão que vem sofrendo com as constantes oscilação ou quedas de energia na região e que teve algum eletrodoméstico queimado deixe em nosso depoimento seu nome e endereço.

A DIRETORIA

Agradecemos atenção dada na inspeção em participar e verificar em loco nossa situação.

ATT ;DIRETORIA

LOCAL POVOADO ROBALO AO LADO COLÉGIO TENISON RIBEIRO
DIA 31/08/2009 AS 15HS

SEDE ASSOCIAÇÃO BEIRA MAR I
DIA 01/09/2009 AS 19 HS.

ATT DIRETORIA

ASSISTAM A NOITE HOJE TV ATALAIA,ENTREVISTA DO COMBAZE SOBRE ALAGAMENTOS NO ROBALO.

AMIGOS A SITUAÇÃO ESTÁ CADA VEZ PIOR.

(DIRETORIA DO COMBAZE)