COMBAZE
Conselho das Associações dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão

MPE e MPF assinam TAC referente à Zona de Expansão de Aracaju

Foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que trata das condições para o licenciamento de empreendimentos imobiliários na Zona de Expansão de Aracaju. O plano diretor de Aracaju (PDDU), em vigor, dispõe que é seu objetivo geral preservar e proteger o meio ambiente natural dentro do território do município, observando-se, sempre, o que dispuser a legislação federal, estadual e municipal. Foram levados em consideração, principalmente, todos os conceitos de Saneamento Ambiental, Saneamento Básico e Salubridade Ambiental.

Compete ao Município organizar e prestar diretamente os serviços de saneamento de interesse local. Para o PDDU a Zona de Expansão significa infra-estrutura e serviços urbanos que devem preceder o processo de uso e ocupação do solo. O grande número de reclamações no Ministério Público veio dos moradores da Zona de Expansão de Aracaju. Eles sentem-se prejudicados pelas constantes inundações em suas residências em virtude da ausência de drenagem pluvial na região, além da comprovação do real problema através de laudos.

Para tanto, o Ministério Público Estadual através dos Promotores de Justiça Dr. Augusto César Leite Resende, Dra. Cláudia do Amaral Calmon, Dr. José Elias Pinho de Oliveira e Dr. Sandro Luiz da Costa, juntamente com o Ministério Público Federal, representado pela Procuradora Regional da República, Dra. Gicelma Santos do Nascimento e a Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, representado pelo Sr. Luiz Carlos de Oliveira de Santana e Sr. Valmor Barbosa Bezerra, firmaram o acordo na tarde de 27 de junho de 2007, com a assinatura do TAC.

O compromisso foi o de ser realizado um estudo técnico prévio abrangendo a Zona de Expansão de Aracaju, no prazo de 180 dias após análise da ADEMA e do Ministério Público Estadual. O resultado do estudo será um projeto para a macrodrenagem geral da região. A publicação integral do presente ajuste será feita no Diário Oficial do Município e um resumo num jornal de grande circulação regional no prazo de 30 dias. Caso não haja cumprimento das cláusulas do termo assinado, a multa será de R$ 2.000,00 por dia de atraso.

Divulgação (MP/SE)

http://www.mp.se.gov.br/ViewNoticia2.asp?ident=2717

Elber esclarece polêmica sobre Zona de Expansão e anuncia Congresso do PSB

15/05/2008, 11:41

Afirmando que vem sendo procurado por vários moradores da Zona de Expansão, preocupados com uma ação judicial que foi divulgada pela imprensa, o vereador Elber Batalha Filho (PSB) esclareceu que a Prefeitura acionou um cidadão pelo não pagamento do IPTU e o mesmo fez a sua defesa questionando a constitucionalidade da transferência daquela área do município de São Cristóvão para Aracaju.

Elber Batalha Filho, disse que não quer citar o nome do deputado José Carlos Machado porque o mesmo fez a defesa como cidadão e contribuinte. “Ele ganhou a ação, que é individual, mas se o vizinho dele quiser não pagar tem que ingressar na Justiça”, explicou, afirmando que os moradores daquela região não precisam se preocupar.

O vereador tranqüilizou toda população da Zona de Expansão que a mesma continua sendo de competência da administração de Aracaju e continuará recebendo todos os benefícios. “É só para acabar de uma vez por todas com essa polêmica, que foi gerada por conta de interpretações equivocadas”.

FONTE:http://www.cmaju.se.gov.br/ler.asp?id=5402&titulo=Noticias

Dia 29 de maio,
Conjunto Augusto Franco, na Praça do Posto de Saúde.
Bairro Jabotiana, na Praça da Igreja do Sol Nascente.

Dia 30 de maio
Conjunto Inácio Barbosa, na Praça do Cajueiro.
Bairro Atalaia, na Praça Durval Andrade.

Dia 02 de junho
Bairro Siqueira Campos, na Praça Dom José Tomaz.
Bairro América, na Praça Franklin Roosevelt.

Dia 03 de junho
Bairro Lamarão, na Praça da igreja.
Bairro Cidade Nova, na Praça da rua Carlos Menezes

Dia 04 de junho
Bairro Santos Dumont, na Praça Ulisses Guimarães.
Bairro Santo Antônio, na Colina do Santo Antônio.

Dia 05 de junho
Bairro Bugio, na Praça Osvaldo Mendonça.
Bairro 18 do Forte, na Praça Maria Quitéria.