COMBAZE
Conselho das Associações dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão

-Lutar por uma segurança pública eficiente.

A quem interessar possa. Agir como Cidadão e cidadã, Sergipanos.

A quem pode interessar, o desmantelo da Segurança Pública em nosso Estado?

Quem pode se sentir seguro, em meio a tanto assalto a mão armada, depois da autorização pública feita pela sociedade brasileira, na ocasião da votação do Estatuto do desarmamento... Não proibir as vendas de armas e munições?

A quem interessa, assistir pelos meios de comunicação de nossa cidade?
-Um crime ali;
-Um furto acolá;
-Um roubo àquela casa;
-Um homem que aparece morto num matagal;
-Uma família que é tomada como refém, em sua própria casa;
-Um Pai de família que é abordado ao se aproximar de sua residência;

Quem se sentirá tranqüilo, ao saber, que uma família, que trabalha em seu próprio negocio(Ex: um armazém do bairro), foi mantida refém, sem que o Estado não faça-lhe valer os tributos que estes recolheram aos cofres público, para custear ,também, a segurança Pública?

É lógico, que a resposta a todas estas perguntas, são em primeiro lugar: O BANDIDO, que procura satisfazer seus interesses com a prática de delitos ao cidadão de bem. Em seguida, a SOCIEDADE SERGIPANA, por tomar conhecimento, que, a cada dia percebe que está vulnerável a ação dos delinqüentes e criminosos de alta periculosidade em nossa capital, em particular, nos Bairros que congregam na Zona de Expansão dos Bairros Aeroporto e Atalaia.

Recordo-me do jurista Ives Gandra da Silva Martins, em uma nota escrita num site da comunidade jurista, intitulada de CIDADÃO, OBJETO FISCAL onde o iminente júris- consulto, cita outro colega escritor e professor Diogo Leite de Campos, da faculdade de Coimba em Portugal, onde ele escreve em seu livro “O Tributo” - A degradação da pessoa dos cidadãos vai mais longe: estes são vistos como meros objetos da atividade administrativa”. Torna claro que o iminente professor nos sugere uma reflexão. O cidadão tem seu patrimônio medido pelo Estado.É obrigado a pagar seus impostos em dia, assim, tem todo o direito de fiscalizar e manifestar-se quando perceber que o serviço público não está fazendo o seu papel direito.
O cidadão não pode deixar de ser um coadjuvante na fiscalização das prestações dos serviços essenciais. Estes são de obrigação do Governo Estadual, através de suas Secretarias de Estados.

O Estado através da Secretária de Estado de Segurança pública tem a obrigação de promover a segurança de todos os cidadãos. Para tanto, é necessário que o Estado sinta-se notificado pelos meios de informação da capital e cientificado pela ação dos movimentos sociais, nas pessoas das Associações de Bairros e Conselhos. Pelo cidadão aracajuano. Ou seja, por todos nós.

-Vivamos a liberdade de poder contribuir para a promoção de nossa segurança e do Bem Estar de todos.Estamos construindo a III caminhada pela PAZ. Mobilize, sua comunidade

Junte-se a nós. Participe.

Carlos Roberto Freitas
Formado em Administração e Direito
Membro Colaborador do COMBAZE
01/2007-Escreve, quinzenalmente para Blog.do COMBAZE

Qua, 23 Mai, 01h02

SÃO PAULO (Reuters) - Corrupção política e mau uso de verbas públicas no país comprometeram a capacidade das autoridades de garantir os direitos humanos da população, afirmou a Anistia Internacional em relatório divulgado nesta quarta-feira.

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"Investigações de corrupção ressaltaram as ligações diretas e indiretas com a erosão da proteção aos direitos humanos", disse a Anistia, referindo-se ao Brasil, no documento "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo".

"Houve amplos relatos de malversação de verbas públicas em todos os níveis do Executivo e Legislativo, algo que diminuiu a capacidade das autoridades de garantir direitos humanos fundamentais através de serviços sociais e aumentou a perda da confiança pública nas instituições do Estado", disse o relatório.

De acordo com Tim Cahill, pesquisador da Anistia sobre o Brasil, "a corrupção e o desvio de verbas limitam a possibilidade dos governos de potencializar os recursos destinados (à preservação) dos direitos humanos".

A entidade citou ainda que o envolvimento de autoridades em atividades criminosas resultou em violações aos direitos humanos e em um aparente avanço do crime organizado por todo o país.

"Autoridades ligadas à lei estiveram aparentemente envolvidas em comércio de drogas, venda de armas e contrabando de armamentos, telefones celulares e drogas para membros de grupos criminosos detidos", afirmou.

AÇÃO DA POLÍCIA

A Anistia aponta também a falta de uma política de segurança pública como fator-chave para os "persistentes altos níveis de violência criminosa".

"Se não houver uma política (de segurança pública) de imediato, o Brasil estará em uma posição perigosíssima", disse Cahill à Reuters.

A organização destaca os ataques do PCC em São Paulo, em 2006, e a morte pela polícia de mais de 1.000 pessoas no país. "Estas mortes raramente foram investigadas, já que foram registradas como 'resistência seguida de morte'."

Em São Paulo, Bahia, Pernambuco e Sergipe assassinatos cometidos por homens mascarados sugerem a existência de "esquadrões da morte", segundo a entidade. No Rio de Janeiro, a Anistia apontou a adoção por parte das autoridades de "táticas militarizadas" para combater gangues de drogas.

Segundo dados oficiais citados pela entidade, nos primeiros meses de 2006, a polícia do Rio de Janeiro matou 807 pessoas, um ligeiro aumento em relação ao ano anterior. Em São Paulo, 528 pessoas foram mortas pela polícia, mais que o total registrado em todo o ano de 2005.

No começo deste mês, a organização já havia criticado a mobilização das Forças Armadas para o Rio e a forma repressiva e violenta da polícia para combater a criminalidade.

Outro ponto nevrálgico destacado pelo grupo em seu mais recente relatório é a "extrema morosidade e ineficácia do sistema judicial" brasileiro, que contribuiria para a impunidade relacionada a violações dos direitos humanos.

Quanto a avanços na proteção aos direitos humanos, a organização menciona progressos do Brasil no combate ao trabalho escravo, mas ressalta que o "problema está longe de ser erradicado". Além disso, cita leis para criminalizar a violência doméstica como um acontecimento positivo no país.
FONTE :http://br.noticias.yahoo.com/s/reuters/070523/manchetes/manchetes_geral_anistia_pol

Precisamos do seu apoio para mobilizar sua comunidade para a III Caminhada Unificada pela PAZ.
TELEFONES CONTATO: 79-9986-1253 OU 9979-3691

*KÁ-SOU DA PAZ*:
CAMINHADA UNIFICADA PELA PAZ
DIA :31/05/2007
LOCAL:CALÇADÃO DA TREZE DE JULHO BAIRRO TREZE DE JULHO
CONCENTRAÇÃO APARTIR DAS 16 hs
CONTAMOS COM PRESENÇA DE TODOS

Infelizmente é realidade mais para uma classe em especial.Deputados aproveitam a vinda do PAPA Bento XVI e reajustam seus salários em 29,81%.
Nem nos consultaram , afinal somos os patrões.

Mais um roubo para estatística da Polícia Militar.A mercearia do residencial Costa Nova na Aruana foi roubada às 15:30 do dia 15/05/2007,o roubo aconteceu em plena luz do dia deixando os moradores apavorados.
Apartir de hoje o COMBAZE vai publicar todos os roubos que acontecerem na região.

Na manhã de hoje, Elber Batalha aproveitou para registrar a grande mobilização que houve ontem na sede do conjunto Beira Mar I, que reuniu todos os associados do Combaze – Combaze, Conselho das Associações de Moradores da Zona de Expansão e Bairro Aeroporto. Na reunião, foi passado ao Ministério Público Estadual um relatório oficial dos problemas que estão sendo vividos por aquela população, envolvendo saneamento básico e segurança pública.

Elber Filho solicitou que a prefeitura de Aracaju esteja mais sensível às questões daquela localidade, no sentido de que se chegue a um acordo no cronograma de obras para o saneamento básico daquela região. De acordo com o vereador, o caminho da ação civil pública, que provavelmente, deve ser o caminho impetrado pelo Ministério Público Estadual e Federal, é a pior via, porque geralmente as soluções são mais morosas, e, às vezes, inadequadas para equacionar o problema.

“Fazemos um apelo ao prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira para que se sensibilize com a situação do saneamento básico daquela região, e que sabemos que é um problema antigo, que vem desde a década de 70, mas que uma hora vai ter que começar a ser resolvido. E nada melhor que o pontapé inicial seja dado nesse momento, e que fosse de livre e espontânea vontade e não a reboque de uma ação civil pública, que envolveria desgastes emocionais e políticos de todas as instituições e nada melhor do que se chegar a um denominador comum quando a questão envolve a coletividade. Espero que todos nós saibamos na manhã de hoje assumir nossas responsabilidades com o povo aracajuano”, concluiu Elber Filho.

OBSERVAÇÃO:
Texto retirado do site Vereador Elber Batalha Filho

Na reunião, foi entregue ao Ministério Público um documento solicitando que seja realizada audiência pública.

O café-da-manhã oferecido pelo Combaze, Conselho das Associações de Moradores da Zona de Expansão e Bairro Aeroporto, contou com a presença do vereador Elber Batalha Filho, do Promotor do Núcleo de Meio Ambiente do MP, Sandro Luiz da Costa, representantes da SSP e moradores da região.

A reunião serviu para explicitar as dificuldades enfrentadas por aquela comunidade. O problema básico da Zona de Expansão é a falta de infra-estrutura, escoamento pluvial, esgotamento sanitário e a liberação desenfreada de empreendimentos imobiliários naquela área, inclusive contrariando o Plano Diretor. Essa situação a cada ano que passa vem se agravando.

De acordo com Sandro Luiz, Promotor do Núcleo de Meio Ambiente do MP, vários contatos já foram feitos com a prefeitura e os órgãos fiscalizadores responsáveis, mas não obtiveram êxito. “Estamos a pouco mais de 1 ano tentando negociar com o município e as negociações cessaram porque não houve avanço nesse sentido, embora o prefeito tenha nos dito que foi enviado para o orçamento deste ano um projeto de macrodrenagem desta região, mas ainda não recebemos documentação confirmando a abrangência disto. Do outro lado conseguimos com a Adema, fazendo um ajustamento de conduta, onde o sistema de esgotamento até então liberado, que é de fóssil filtro, foi restringido a áreas da zona de expansão onde o estudo técnico permita”, disse.

Já a representante do Conselho das Associações de Moradores da Zona de Expansão e Bairro Aeroporto (Combaze), Karina Drummond, disse que eles pretendem entrar com uma ação civil pública contra o município. “O conselho entende que já basta de reunião e que só com uma ação é que vamos conseguir resolver o problema da área da zona de expansão. Acreditamos e por isso apresentamos hoje os nossos problemas ao Ministério Público”, enfatizou Karina.

Elber Filho falou da preocupação do vereador com a causa dos moradores da zona de expansão. “Nossa idéia é solucionar esse problema apoliticamente, sem partidarismo, mas a população tem que ser ouvida. Nossa situação de político ligado a grupo a ou b não pode ficar acima dos interesses da coletividade. Então, com moderação, mas com a firmeza de sempre, estamos aqui tentando servir de interlocutores e, sobretudo, de defensores dessas comunidades que vêem sofrendo há anos com esse problema. Hoje dá início a uma solução mais urgente para que o problema não fique mais grave do que já está”, expôs Elber.

OBSERVAÇÃO:
Texto retirado do site do Vereador Elber BATALHA

Ficou designada uma inspeção ,conforme agenda dos técnicos da EMURB e do perito do Ministério Público nos próximos 15 dias,com acompanhamento do COMBAZE,para detecção pontos de obstrução do canal Beira Mar.A EMURB ficou obrigada a encaminhar ,no prazo de 15 dias cópia de licenciamento Parque Marine,a Construtora comprometeu-se a concluir as obras de instalação das manilhas de drenagem na via pública em oito dias após a estiagem,posteriormente em 30 dias a pavimentação em paralelepípedos da ALAMEDA dos Abaís.Nada havendo foi encerada audiência.

Observação:

Texto retirado da Ata da Audiência Pública Ministério Público Estadual

Hoje aos 15 dias do mês de maio de 2007,às 09:00 horas,na sala de audiênciada Promotoria de Justiça e Meio Ambiente,onde presente se encontrava o PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. SANDRO LUIZ DA COSTA compareceram as Sras Karina Muhlert Drummond e Ana Lúcia de J.Andrade representantes do COMBAZE; a Dra.Cássia Sobral de M.Teles,Dra. Yvete Bittencourt Martins,Dr. Antônio Carlos Almeida e o Dr. Antônio Vasconcelos-Representante da EMURB,Dra. Ana Tereza Flores D.Almeida-Representante da ADEMA;o Sr. Paulo Nunes Oliveira e o Sr.Luiz Claúdio de Souza-Representante da construtora J.Nunes e a Dra.Leonora Assis-Advogada da Construtora J.Nunes-OAB/SE N°1787.Aberta a audiência pública,inicialmente foi esclarecido pelo Promotor de Jústiça sobre questão versada,sendo dada a palavra a todas as partes,sendo que os moradores informaramque os principais problemas são o da drenagem pluvial ,obstrução de via da rota de fuga e derrubada de árvores pela J.Nunes.A EMURB e a ADEMA informaram que o licenciamento do empreendimento Parque Marine está regular,sendo que órgão ambiental ratificou que conforme ajustamento com Ministério Público ,não foi permitido sistema de infiltração do solo ,sendo licenciado o empreendimento para DAFA.Os representantes da EMURB informaram que o empreendimento dispensa RIV,vez que um quarteirão não é necessariamente dez mil metros quadrados.Informaram também que como condicionante do licenciamento a Construtora foi obrigada a dimensionar seua dultos de escoamento pluvial de forma a atender parte do conjunto Beira Mar e do Loteamento Diana.Sobre o corpo receptor,ou sejao canal Beira Mar há projetos de ampliação e revestimento do mesmo e do canal Costa do Sol,em fase de capacitação de recursos já aprovados.Sobre a obstrução do canal no terreno da Construtora Cunha informaram que a mesma já cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta fixado no procedimento do Loteamento Diana.

Observação:
Texto retirado da Ata da Audiência Pública no Ministério Público Estadual

No dia 08 de maio de 2007 às 9 hs na sede da Associação do Conj. Beira Mar I foi realizado o I Café da Manhã com Imprensa que foi um sucesso, com a parceria do Ministério Público Estadual e Federal foi apresentado a realidade da Zona de Expansão de Aracaju.Dr. Sandro fez uma belissima apresentação.O COMBAZE entregou um ofício onde solicitou que MP e MPF ajuizasse uma Ação Civil Pública contra o Poder Público Municipal devido aos problemas existentes nos bairros Aeroporto e Zona de Expansão de Aracaju.
Referente a Segurança Pública o COMBAZE solicitou por ofício ao Ministério Público que abrisse um procedimento ,depois solicitase uma reunião com os membros do COMBAZE e a SSP para discutirem sobre a segurança na ZONA de Expansão.

Camarote da PAZ 2007 no pré-caju,foi um sucesso váias personalidades passaram por lá uma delas foi o atual secretário de Segurança Pública que apoiou a idéia recebeu uma linda camisa da PAZ e logo vestiu.

Quem compra DROGAS financia violência .
Eu faço minha parte e você?

Mãe.

Fonte geradora de vida
água renovadora do amor.
Em todos os nomes
em todas as cores
em toda condição
em toda religião
Com todo amor.
Que empresta o corpo
para gerar vida,
que partilha o colo
que partilha o peito
que empresta a razão
que empresta a gratidão
que empresta a não solidão
que partilha a emoção
que ppartilha o coração.
Que empresta
que partilha...

MÃE
não tem cor,
tem luz!

PREOCUPAÇÃO
Com a chegada das chuvas chega também nossa preocupação referentes as inchentes das lagoas,canais ,ruas e fossas dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão de Aracaju,infelizmente o Prefeito não incluiu o projeto de micro e macro drenagem da região dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão no orçamento de 2007,hoje vivemos um descaso nesta região com empreendimentos sendo liberados sem nenhum planejamento referente a Micro e Macro Drenagem da região exemplo é o Condomínio PARQUE MARINE.Os problemas antigos continuam a desobistrução de um terreno da construtora Cunha que obstruiu bocas de lobo e aumentou o nível da rua,como recuperação da canal do Beira mar I e II não foram feitos,para se ter uma idéia corretoras vendem terrenos ao lado das lagoas a exemplo da lagoa ao lado do Residencial Aguas Belas do PAR na Aruana infelizmente a EMURB não fiscaliza,o próprio Ministério Público já recebeu essas denúncias.Pedimos dia 08/05/2207 que o Ministério Público ajuizasse uma ação Civil Pública contra o Municipio o promotor Sandro pode tirar todas as dúvidas sobre esse assunto, inclusive referente ao empreendimento PARQUE MARINE haverá uma Audiência dia terça-feira 15/05/2007 às 9hs no Ministério Público Estadual.Hoje fiquei indgnada ao ler uma reportagem do Jornal do Dia A REPORTAGEM retrata bem nossa realidade mais infelizmente uma declaração do SR. VALMOR nos deixa triste em uma de suas colocações ele explica "por um lado .os moradores tem razão ,mas também há EXAGEROS.
Acreditamos que essa explicação tenha sido no minimo equivocada, porque hoje a Zona de Expansão vive em cima da MERDA.

ATT: KARINA DRUMMOND

MP EXIGE OBRAS NA ZONA DE EXPANSÃO

Texto: Andréa Moura

A Prefeitura de Aracaju tem no máximo 30 dias para assinar o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público estadual se comprometendo em realizar uma obra de macro-drenagem na zona de expansão da capital e ainda barrar todos os novos empreendimentos, principalmente os residenciais na região. Caso não aceite, o MP, através da promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo, vai ingressar com uma ação civil pública contra o Poder Executivo, como informou o promotor de Justiça responsável pela promotoria, Sandro Luiz Costa.

Essa foi a principal decisão tomada na manhã de ontem, após uma reunião que contou com a presença de representantes do MP, da Câmara de Vereadores, das associações de moradores e residentes de todos os conjuntos integrantes da zona de expansão, a exemplo do Beira Mar I e Robalo. O tempo que resta à PMA está atrelado à entrega do laudo sobre a região, que peritos do MP estão desenvolvendo e devem concluir dentro de um prazo máximo de um mês. De acordo com o promotor, a falta de uma rede de drenagem e esgotos vem transformando a situação de quem mora na região praticamente insuportável, principalmente quando chove e faz com que os dejetos sanitários façam o caminho inverso da tubulação implantada pelos moradores, ou seja, volte para dentro das casas.

"Há um ano estamos conversando com representantes da prefeitura e até agora não conseguimos ajustar nada com eles porque não aceitaram o que fora proposto no inquérito civil. Isso sem falar que estão desrespeitando todas as normas e códigos urbanísticos existentes quando permitem que novas construções, particulares ou de habitação popular, surjam, sem que a área tenha condição de suportar a chegada de novos moradores", comentou o promotor de Justiça. Dentre as leis que estão sendo desrespeitadas, Sandro cita o Plano Diretor em vigor desde 2000, o Estatuto da Cidade, a Constituição Federal e a Lei Municipal de Impacto de Vizinhança, que têm como ponto comum a proibição. " Texto retirado jornal publicado"

Agradecemos essa publicação da jornalista Andréa Moura

RIC RELATÓRIO IMPACTO CRIMINAL
Cruz mostra plano da SSP a vereadores

Os vereadores de Aracaju conheceram ontem o Relatório de Impacto Criminal (RIC), elaborado pelo superintendente da Polícia Civil de Sergipe, Paulo Márcio Cruz. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o expositor defendeu a implantação de um consórcio intermunicipal de segurança na região metropolitana. A experiência, segundo ele, tem dado certo em vários municípios do país. A sessão especial contou com a participação do secretário da SSP, Kércio Silva Pinto.

"Estou convicto de que não há projeto de segurança pública que dê certo, se não houver a efetiva participação do município", disse Paulo Márcio, observando que o Estado não quer transferir responsabilidade, "mas quer estabelecer co-responsabilidade, quer co-gestão". Ele citou o exemplo do de Diadema, na grande São Paulo, onde foi criada a Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Lá, segundo o superintendente, os índices de violência diminuíram em 65%.

Paulo Márcio também defendeu a implantação do RIC, que segundo ele, tem objetivo semelhante do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima), na área do meio ambiente. Ele ressaltou, no entanto, que para implantar o Relatório em áreas como a de expansão, é preciso fazer um estudo prévio, elaborado por um conselho formado com técnicos de diversos segmentos, para avaliar se a área está adequada às normas de segurança.

O autor do Requerimento que motivou a discussão, vereador Elber Batalha Filho (PSB), relatou a difícil situação enfrentada pelos moradores da chamada zona de expansão, na região Sul da cidade. Ele citou o exemplo de várias residências vazias, construídas no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), o que tem facilitado a ação de vândalos e marginais.

Elber defendeu que seguindo a tendência mundial, a municipalização da segurança pública pode ajudar na redução da criminalidade. "Essa discussão especial foi com o intuito de que a discussão gire em torno de encontrar os meios necessários para que o município se torne parceiro do Estado

13:27(1½ horas atrás) COMBAZE entrega relatório ao MPE E MPF
Moradores da zona Sul entrega relatório de assaltos ao MPE e MPF
JornaldaCidade.Net

Aracaju (8 mai) - Os assaltos ocorridos nos bairros que abrangem a zona de expansão e zona Sul da capital têm motivado a população a buscar meios para melhorar a situação da segurança pública. Nesta manhã, logo mais às 9h, será realizado um café da manhã na sede da Associação dos Moradores do conjunto Beira Mar.

O evento contará com a participação de representantes dos ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), que receberão dos moradores um relatório mostrando o número de assaltos que acontecem na região e a necessidade da construção do saneamento básico.

Texto publicado Jornal da Cidade